Seguro DPVAT em 2020

Por meio de uma medida provisória o presidente Jair Bolsonaro extinguiu o Seguro Obrigatório de Veículos e também assinou uma medida provisória acabando com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, mais conhecido pelo motorista como DPVAT.

O seguro era responsável pela indenização de acidentados no trânsito no Brasil, considerando que de 4,5 milhões de acidentados em 10 anos, 485 mil casos foram acidentes fatais.

A justificativa do Presidente, para dar o fim ao seguro DPVAT, foi devido aos altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais. O governo, também, informou que o valor economizado será repassado ao SUS e ao Denatran. Atualmente 45% do valor arrecadado do seguro é repassado ao Sistema Único de Saúde para auxiliar nos custos da saúde com acidentes de trânsito. Outros 5% já são repassados ao Departamento Nacional de Trânsito, para a realização de campanhas de prevenção e educação no tema.